Legislação das escolas e faculdades da Universidade de Lisboa

Da Memória da Universidade

Ir para: navegação, pesquisa

Legislação das escolas e faculdades da Universidade de Lisboa (1911-1972)

Data Diploma Resumo Fonte
2419117.522 Março 1911 Decreto com força de lei de 22 de Março de 1911 Decreto com força de lei de 22 de Março, criando uma Universidade em Lisboa e outra no Porto e mandando instituir em cada uma delas e na de Coimbra um fundo universitário de Bolsas ou Pensões de Estado destinada a subsidiar os estudantes pobres Diário do Governo n.º 68 de 24 de Março de 1911
2422088.510 Maio 1919 Decreto n.º 5787-F de 10 de Maio de 1919 Estabelece várias disposições sobre águas minerais, autorizando o Governo a criar o curso de hidrologia e climatologia nas Faculdades de Medicina e fundando um Instituto de Hidrologia, com sede em Lisboa Diário do Governo n.º 98, 18.º Suplemento, Série I de 1919-05-10
2422345.522 Janeiro 1920 Decreto n.º 6366 de 22 de Janeiro de 1920 Aprova o regulamento do Instituto de Hidrologia de Lisboa Diário do Governo n.º 18, Série I de 1920-01-22
2427935.513 Maio 1935 Decreto-lei n.º 25.317 de 13 de Maio de 1935 Manda aposentar, reformar ou demitir os funcionários ou empregados, civis ou militares, que tenham revelado ou revelem espírito de oposição aos princípios fundamentais da Constituição Política ou não dêm garantia de cooperar na realização dos fins superiores do Estado Diário do Governo, n.º 108, de 13 de Maio de 1935
2427938.516 Maio 1935 Resolução do Conselho de Ministros de 14 de Maio de 1935 Resolução do Conselho de Ministros no sentido de serem desligados do serviço diversos funcionários, civis e militares, e de se rever a lista dos comissários do Governo junto das empresas concessionárias, bem como a dos representantes do Estado na administração de outras Diaŕio do Governo n.º 111, de 16 de Maio de 1935
2428425.514 Setembro 1936 Decreto-lei n.º 27.003 de 14 de Setembro de 1936 Torna obrigatória a declaração de estar integrado na ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933, com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas, para admissão a concurso, nomeação, assalariamento e noutras circunstâncias, com relação aos lugares do Estado e serviços autónomos, bem como dos corpos e corporações administrativas, e ainda para os candidatos à frequência das escolas que preparem exclusivamente para o funcionalismo e para outros Diário do Governo n.º 216, de 14 de Setembro de 1936
2432354.518 Junho 1947 Resolução do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 1947 Resolução do Conselho de Ministros no sentido de serem desligados do serviço diversos funcionários civis e militares Diário do Governo n.º 130, de 18 de Junho de 1947
2432438.510 Setembro 1947 Deliberação do Conselho de Ministros de 9 de Setembro de 1947 Declaração de ter sido, por deliberação do Conselho de Ministros, dado provimento ao recurso interposto por quatro professores da Universidade de Lisboa e revogada a decisão tomada quanto aos mesmos em sessão de 14 de Junho de 1947, inserta no Diário do Governo n.º 138, 1.ª série, de 18 do referido mês Diário do Governo n.º 210, de 10 de Setembro de 1947


Ferramentas pessoais
Espaços nominais
Variantes
Acções
Navegação
Ferramentas