Da Memória da Universidade

Baixo-relevo de António Duarte ‘Direito Natural, Antiga Lei Escrita e Justiça’. Tipo: Escultura/baixo-relevo. Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tutela: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Criador: António Duarte (1912-1998). Construção: 1957. Dimensão: 300 x 400 cm. Assunto: Património Histórico, Científico e Artístico da Universidade de Lisboa.

Nota histórica e descritiva

O escultor caldense António Duarte criou um baixo-relevo pétreo para o corpo lateral da fachada principal do edifício da Faculdade de Direito, concluído em 1957 e aposto antes da inauguração.

A primeira maqueta que executou, figurando o tema ‘Direito Natural, Antiga Lei Escrita e Justiça’, foi reprovada pelo vogal Diogo de Macedo da Junta Nacional de Educação (JNE) por representar o Direito Natural através de duas figuras desnudas referidas como Adão e Eva, não consideradas como ilustrativas da temática, bem como pelo facto de as figuras de Moisés e da Justiça surgirem colocadas de forma pouco cuidada, parecendo encavalitadas.

Após ter remodelado a composição, António Duarte foi autorizado a passar a peça a pedra. Assim, estão colocadas no baixo-relevo cinco figuras de talhe rígido e austero: uma família, composta pelo pai de enxada em punho, a mãe segurando maçãs e tendo a criança pela mão, representa o Direito Natural, bem adequado aos ditames salazaristas e ao privilegiado meio agrícola e rural; a Antiga Lei Escrita está expressa através de Moisés e as tábuas da lei, surgindo a Justiça personificada numa mulher que segura uma balança. Revela-se como grupo explícito e adequado aos fins decorativos deste tipo de edifícios estatais, embora pouco coordenado no que toca às personagens incluídas.

Documentação

Existe documentação associada a esta peça no espólio do escultor, localizado no Atelier-Museu António Duarte do Centro de Artes das Caldas da Rainha (cota: AMAD/REL/XIII-16). Os pareceres relativamente à maqueta, emitidos por Diogo de Macedo enquanto vogal da 1ª subsecção da 6ª secção da JNE, encontram-se no seu espólio depositado na Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian (cotas: DM 136/102 e DM 136/103).

Bibliografia

MOP/CANIU, O Novo Edifício da Faculdade de Direito, 1957.

A. M. Pascoal, A Cidade do Saber. Estudo do Património Artístico Integrado nos edifícios projectados pelo arquitecto Porfírio Pardal Monteiro para a Cidade Universitária de Lisboa (1934-1961), Dissertação de Mestrado em Arte, Património e Teoria do Restauro, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2010 (não publicado).

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Autor: Ana Mehnert Pascoal

Levantamento do Património Histórico, Científico e Artístico da Universidade de Lisboa: Baixo-relevo de António Duarte ‘Direito Natural, Antiga Lei Escrita e Justiça’ Pelo Grupo de Trabalho constituído por Marta Lourenço, Ana Mehnert Pascoal e Catarina Teixeira